FAQ - Perguntas e Respostas sobre a Portaria 544 de 2023 do Ministério da Saúde

Com o prazo de finalização das propostas se aproximando (30/06/2023), e considerando que ainda existem muitas dúvidas entre os responsáveis pelo cadastro das propostas de estruturação e custeio para a atenção primária e especializada, preparamos um FAQ com as principais perguntas e respostas.

Reunimos as dúvidas mais comuns e frequentes, juntamente com suas respectivas respostas emitidas pelo Ministério da Saúde e Fundo Nacional de Saúde nas lives, para fornecer um guia rápido e prático. Nosso objetivo é facilitar o processo de cadastro das propostas, garantindo que sejam realizadas de forma adequada e dentro do prazo estabelecido.

Esperamos que esse FAQ seja útil para solucionar as principais dúvidas que ainda persistem.

Para facilitar ainda mais o entendimento do processo de cadastro das propostas da Portaria 544 de 2023, temos um vídeo detalhado em nosso canal do YouTube (https://youtu.be/xIvwdk_hJ6Y). Não deixe de conferir e assistir ao vídeo, onde apresentamos um passo a passo completo para auxiliar você durante o processo. Acesse nosso canal e garanta que suas dúvidas sejam esclarecidas de forma clara e didática

Quais são as possibilidades de cadastro de propostas na área de Saúde Bucal em relação à Estruturação da Atenção Primária à Saúde?

Existem diversas possibilidades de cadastro de propostas na área de Saúde Bucal para a Estruturação da Atenção Primária à Saúde, conforme segue:

a) Equipamentos Odontológicos: É possível cadastrar propostas para aquisição de equipamentos odontológicos, como cadeiras odontológicas, aparelhos de raios-X, autoclaves, entre outros.

b) Consultório Odontológico Portátil: Outra opção é o cadastro de propostas para aquisição de consultórios odontológicos portáteis, que permitem atender pacientes em locais remotos ou de difícil acesso.

c) Unidade Móvel Odontológica (UOM): Também é viável cadastrar propostas para aquisição de unidades móveis odontológicas, que são veículos equipados com consultórios completos, permitindo levar serviços odontológicos até comunidades que não possuem estrutura fixa.

Como realizar o cadastro das propostas na área de Saúde Bucal?

Qual o valor sugerido para o cadastro de uma Unidade Odontológica Móvel?

Qual critério de análise que o Ministério da Saúde está utilizando para avaliar as propostas relacionadas aos pedidos de Unidade Odontológica Móvel?

O componente do Brasil Sorridente não aceita o CNES do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). O que devo fazer?

Para aquisição de UOM precisa ter aprovação da CIB?

Quais os documentos necessários para cadastro de UOM?

Qual tipo de estabelecimento deve usar para cadastrar a UOM?

Posso usar o CNES da SMS para cadastrar a UOM?

Os recursos para saúde bucal são apenas para quem tem CEO? Como realizar o cadastro de equipamentos para quem não tem CEO?

O cadastro para a proposta CEO é apenas pelo componente Brasil Sorridente?

Como faço para acessar a Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis pelo SUS (RENEM) e/ou Sistema de Informação e Gerenciamento de Equipamentos e Materiais Permanentes Financiáveis para o SUS (SIGEM)?

Como faço para cadastrar propostas no InvestSUS?

Como faço para visualizar, editar ou excluir propostas cadastradas no InvestSUS?

Por que o valor no InvestSUS está como "não se aplica"?

Diante de sinalização de erros no cadastro da proposta, qual conduta adotar?

Fiz a indicação no InvestSUS mas não gerou número de proposta. O que fazer?

As Santas Casas e demais instituições filantrópicas podem cadastrar propostas?

O que é custeio de estabelecimento sem contrapartida federal?

Os pleitos relativos à Portaria nº 544/2023 irão consumir os recursos relativos ao Incremento Temporário de MAC e PAB?

Ao acessar o SAIPS aparece a mensagem de que o cadastro do cadastrador não tem especificação da área técnica. O que fazer?

Não identifico a ação e o programa de custeio emergencial da Portaria nº 544/2023 no SAIPS. Como fazer essa indicação?

Alguém já teve resposta via SAIPS das propostas de custeio MAC?

Como sairá a portaria de contemplação do recurso de custeio da atenção especializada? Como o município vai saber o valor por estabelecimento?

É necessário incluir a documentação da CIB para o cadastro de proposta de custeio da atenção especializada?

Enviei a proposta no SAIPS sem a normativa da CIB, mas a mesma já está tramitando. O que fazer: aguardar o Ministério da Saúde devolver ou solicitar exclusão e cadastrar novamente?

É obrigatório incluir o número da proposta no ofício a ser anexado no SAIPS?

No SAIPS é permitido cadastrar mais de uma proposta de incremento MAC para o mesmo CNES?

No SAIPS pode ser efetuado o cadastro de uma proposta para cada CNES ou deve realizar apenas um cadastro de proposta e anexar a lista contendo todos os CNES?

Qual o novo prazo para encerramento no envio das propostas para a Portaria nº 544/2023?

Qual o critério de análise para os pleitos de Renovação de frota SAMU 192?

É necessário enviar qual documentação para o cadastro de propostas de renovação de frota do SAMU?

Basta apenas realizar o cadastro da proposta pela funcionalidade "Recursos", opção "programa"?

O SISMOB está com algum problema para finalização do cadastro das propostas?