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CONTEÚDO DO WORKSHOP
As dúvidas ainda persistem e permiam o custeio, bem como o pagamento do Piso da Enfermagem, garantido por Lei a todos os profissionais da Enfermagem em exercício no Brasil.
Há empresas privadas que não cumprem o Piso da Enfermagem;
Há municípios que não possuem segurança no lançamento dos dados no sistema InvestSUS;
Há acertos pendentes pelo Ministério da Saúde e Secretarias de Estado da Saúde;
Há trabalhadores que desconhecem os direitos assegurados pela Lei do Piso da Enfermagem e a metodologia de apuração dos valores repassados pela União à título de Assistência Financeira Complementar, ou mesmo não entendem como esta é aplicada ao seu vinculo, seja ele público (servidor público com plano de cargos carreiras e salários) ou privado (CLT ou prestadores de serviços terceirizados), o impacto em razão da carga horária realizada, etc.
Há prestadores e órgãos públicos que não adotam o repasse de forma regular ou mesmo não dispõem de transparência nos valores recebidos por profissional e os encargos sociais aplicáveis.
Estas circunstância geram dúvidas diversas, que me são apresentadas diariamente em todos os canais de contato e por isso me senti estimulada a produzir materiais exclusivos sobre o tema, abordando no contexto jurídico e conforme regras aplicáveis.
PARA QUEM É ESTE MATERIAL
01.
Profissionais da Enfermagem:
- Enfermeiro
- Técnicos de Enfermagem
- Auxiliares de Enfermagem
- Parteiras
02.
Gestores públicos contratantes, procuradores, responsáveis pela gestão de pessoas (RH):
Estados
Municípios
Distrito Federal
03.
Prestadores de serviços ao Sistema Único de Saúde, públicos ou filantrópicos:
Hospitais
Clínicas
Consórcios Públicos, etc.
04.
Órgãos de representação profissional da classe da enfermagem
05.
Órgão de controle e demais interessados
CONTEÚDO EXPLORADO
O workshop foi realizado a partir das perguntas enviadas pelos interessados. Isso garante que os tópicos abordados percorram as principais dúvidas e interesses do público:
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Qual o valor do Piso da Enfermagem por categoria?
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Quem tem direito a receber o Piso da Enfermagem?
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Quem é responsável pelo pagamento do Piso da Enfermagem?
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Como saber quando e quanto foi pago pela União a Título de Assistência Financeira Complementar para o atingimento do Piso da Enfermagem?
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Como saber o que foi transferido pela União para o meu CPF?
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O que entra ou não no cômputo do Piso da Enfermagem? Vantagens fixas e variáveis.
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Quem é o responsável pelo pagamento de 13º salário, férias e outras obrigações/encargos legais?
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Como fica a Assistência Financeira Complementar da União referente ao Piso da Enfermagem em caso de desligamento ou afastamento de profissionais de enfermagem?
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Como o desvio de função e os cargos ou funções de coordenação se relacionam com o Piso da Enfermagem?
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Como a carga horária se aplica ao Piso da Enfermagem? Jornada de plantões, horas extras e o Piso da Enfermagem.
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Como a terceirização de serviços de enfermagem impacta no repasse da União para o pagamento do Piso da Enfermagem por serviços públicos e privados filantrópicos?
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Piso ou Teto salarial na enfermagem?
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Como está se dando os acertos pela União referente ao Piso da Enfermagem? Qual o fluxo para solicitação e o que já foi publicado.
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Relatos de como a Assistência Financeira Complementar da União está sendo lançada na carteira / folha?
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Quem está de licença maternidade ou afastado pelo INSS tem direito à Assistência Financeira Complementar da União para o Piso da Enfermagem?
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Servidores públicos que se licenciam para disputa de cargo eleitoral fazem jus ao recebimento da Assistência Financeira Complementar da União?
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A INSTRUTORA
Dra. Márcia Morais
Advogada com mestrado em administração pública e 20 anos de experiência em gestão no Sistema Único de Saúde (SUS).
Ao longo da carreira, estudos, desenho de políticas e um profundo conhecimento sobre gestão em saúde foram acumulados.
A partir de 2023 tenho colocado minha expertise em favor do esclarecimento sobre o Piso da Enfermagem, entre outros temas cruciais para a gestão do SUS.
Com um forte compromisso em ajudar gestores, profissionais de saúde e prestadores de serviços, busco sempre fornecer informações precisas, soluções práticas e de linguagem acessível.
Se quer conhecer mais sobre o meu trabalho, te convido a visitar meu perfil no Instagram e canal do YouTube (@regulacaodeaaz). Em ambos você encontrará publicações sobre o Piso da Enfermagem com conteúdo úteis e inteiramente gratuitos.
O que dizem sobre mim
@arne79pr
Depois de ouvir você explicando ficou tudo extremamente fácil de entender, muito obrigado!!!
(Comentário em vídeo do YouTube)