piso daenfermagem
DADOS CADASTRAIS
DASHBOARD DA ENFERMAGEM BRASILEIRA
Para a efetiva aplicação da Lei n.º 14.434, de 04 de agosto de 2022 que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, necessário se faz conhecer o número real de profissionais da Enfermagem existentes no Brasil.
O novo piso salarial aprovado para os enfermeiros é de R$ 4.750,00. Já para os técnicos de enfermagem o valor é de no mínimo 70% do valor do enfermeiro, o que corresponde a R$ 3.325,00 e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, o piso deve representar pelo menos 50% do valor do enfermeiro, resultando em R$ 2.375,00 mensais.
O Ministério da Saúde, na busca de calcular o valor do impacto na despesa com o pagamento do piso da enfermagem utilizou como base os registros da RAIS - Relação Anual de Informações Sociais, enviada ao Ministério da Trabalho referente ao ano de 2021, e encontrou o impacto de R$ 7,3 bilhões de reais, para o ano de 2023.
Gestores Estaduais, Municiais e Prestadores de Serviços de Saúde questionaram o valor apurado e o repasse federal criado para financiar o impacto com a aprovação do Piso da Enfermagem, não foi realizado pelo Fundo Nacional de Saúde até meados de junho.
O Ministério da Saúde disponibilizou em 22/06 um espaço no InvestSUS para que os interessados registrem o número real de profissionais da enfermagem e novo impacto seja calculado e nova portaria com os valores ajustados publicada.
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A base de dados de cadastro profissional registros no CNES referente à competência maio de 2023 foi inteiramente tabulada a partir dos CBO da Enfermagem, seja de nível superio ou médio e organizada em um Dashboard em Bi, disponibilizado abaixo. Nele você vai poder consultar o número de profissionais, a ocupação cadastrada, carga horária ambulatorial ou hospitalar, o local de trabalho, o vínculo público ou privado e o estabelecimento de saúde contratante, e muito mais.
Profissional Responsável: Márcia Morais
Fonte: datasus/tabwin
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